Breve Introdução

O mercantilismo é tema pouco usual na discussão da economia. Grande parte das pessoas ouviram falar dele em sala de aula. Se tem uma lembrança sobre o tema, é no Ensino Médio.

A prática econômica que predominou na Europa, durante a Época Moderna (Séculos XV a XVIII), tem características gerais e próprias, inerente a cada país. E o que vamos tentar esclarecer aqui é estes dois aspectos.

Sobre as leis gerais do mercantilismo

E economia mercantilista não pode ser separada do Estado. A presença do governo e do seu poder de intervenção na economia foi fundamental para a consolidação do mercantilismo. Por isso, o intervencionismo é um aspecto vital da economia fundada nas práticas comerciais.

O controle sobre o mercado é um papel que o Estado exerceu durante o mercantilismo e foi determinante para o seu funcionamento. Não haveria mercado consolidado e organizado sem a intervenção do Estado Moderno Absolutista.

Os reis que se consolidaram na Europa como autoridades reconhecidas, o fizeram por ter as mãos nas rédeas econômicas. Com elas estabilizaram o poder e pacificaram a sociedade para o trânsito de bens, o reconhecimento de propriedades, a obediência a legislação e a implantação de uma moeda corrente.

Este mesmo intervencionismo por parte do Estado eliminava a concorrência dentro e fora do território nacional. O controle sobre os portos, o que se denomina sistema de portos fechados, onde o comércio só é feito por empresas autorizadas pela monarquia, pelo Estado, garante o que também é característica do mercantilismo, a balança comercial favorável.

Quando falamos de balança comercial favorável estamos nos referindo à exportação maior que a importação. Uma economia sólida para o sistema mercantil se sustenta com o acúmulo de riqueza dentro do território. O enriquecimento do Estado, com uma forte tributação, e dos empresários nacionais.

Um dos momentos mais importantes das práticas mercantilistas se deu com o estabelecimento das colônias europeias, em especial nas Américas. Portugal e Espanha tiveram a maior parte do território sobre seu domínio e formaram um sistema colonial fundado nas regras gerais do mercantilismo.

As colônias serviram de extensão dos interesses metropolitanos. Complementaram a renda do erário da metrópole. Fizeram das monárquicas ibéricas, por exemplo, ricas e com o poder de ação sobre a Europa. Um dos exemplos deste poder foi o poder da Espanha sobre um imenso território em vários continentes.

O controle sobre rotas comerciais e a implantação de inúmeras empresas e entrepostos comerciais que elevaram o poder bélico e aumentaram as conquistas durante o reinado dos Habsburgos no trono espanhol. O Século XVII foi marcado pelo poderio da Espanha de Felipe II.

Claro que todo o reino que se coloca no centro dos interesses econômicos acaba por alimentar rivalidades. A cobiça sobre os territórios e riquezas espanholas foram o incentivo para ingleses, franceses e holandeses se lançarem ao mar. Por fim, a o que denominamos de geopolítica dava seus primeiros passos, o ambiente de negociação dos acordos internacionais.

As particularidades do mercantilismo

O mercantilismo teve suas leis gerais, como já comentamos, porém, as suas particularidades também foram marcantes. As nações europeias marcaram sua economia com aspectos determinados pela cultura econômica, condições regionais, ambiente social e político.

Vamos então percorrer alguns aspectos destas nações sem podermos nos ater em todas elas de maneira profunda, por mais que esta análise requer cuidado.

Podemos iniciar pelas conquistas ibéricas e a empresa comercial e colonizadora de Portugal e Espanha.

O caso português

A primeira, Portugal, foi pioneira nas navegações no Atlântico e esta prática foi determinada pela cultura de navegar das populações litorâneas e o ambiente de fronteira exclusiva com a Espanha. Portugal sempre esteve ameaçada a se tornar um território espanhol.

Portugal se dedicou ao encontro de riquezas no além-mar que fortalecesse o Estado. As empresas portuguesas que se lançaram a navegar, com pouco recursos, encontraram no poder monárquico um apoiador, ao ponto de assumir riscos financeiros para fazer com que a empresa colonial fosse bem-sucedida.

O patrimonialismo português foi fundamental na busca de expandir o poder territorial do Estado. Por sinal, na formação portuguesa, a condição de construir um patrimônio controlado pela monarquia permitia conceder o acesso a propriedade e ter, ao mesmo tempo, o Estado como elemento intervencionista nas práticas privadas.

O rei português poderia desapropriar todo aquele que se colocasse contra os seus interesses. Foi assim no sistema de Capitanias Hereditárias, um título de origem medieval que foi repaginado para atender as práticas mercantilistas.

O Brasil como colônia portuguesa

Na colonização do Brasil, o sistema de capitanias hereditárias foi fundamental para a viabilização do processo de colonização através das concessões de terras pelo Estado e ao mesmo tempo o controle sobre os donatários, proprietários das capitanias.

Portugal estabeleceu uma cadeia imensa de comércio, com inúmeras áreas de colonização no litoral Atlântico e Índico. Atividades derivadas do comércio de seus pontos de estabelecimento se multiplicaram. A produção e comercialização do açúcar se tornou um dos suportes da empresa mercantil portuguesa. Além disso, o tráfico de escravos foi um dos mais importante empreendimento mercantil português.

Sobre a empresa colonial portuguesa tratamos em outro momento, já que este é um tema de relevância e merece uma análise a parte.

A mineração foi outro momento importante da empresa colonial lusitana. A busca por metais precisos era um desejo colonial desde a ocupação do território português na América. O “sonho” lusitano do extrativismo mineral se realizou intensamente no Século XVIII.

As descobertas em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, de minas de ouro e diamante, mudam o cenário lusitano para o extrativismo. Mesmo que a exploração da floresta amazônica já tinha sido estabelecida no Século XVII, as chamadas “drogas do sertão”.

A riqueza acumulada pelos portugueses com a mineração teve seu augem em 1750. Por quase 100 anos os portugueses vieram “brotar” da exploração aurífera aquilo que era a busca do mercantilismo, o acúmulo de metais preciosos.

Mas, e mesmo com toda a riqueza extraída, maior em volume e valor do que os três séculos da América Espanhola, Portugal não conseguiu estabelecer sua riqueza de forma permanente e fazer se estabelecer uma consolidação da economia capitalista como um sistema permanente.

O caso da Espanha

O mercantilismo espanhol não difere em muito do que Portugal estabeleceu em seus princípios gerais e já abordamos anteriormente. As conquistas castelhanas se deram na sequência dos portugueses e em paralelo a elas.

Um diferencial importante é a formação do Estado Nacional espanhol. Diferente de Portugal, a formação espanhola está relacionada aos reinos católicos que se uniram pela reconquista da Península Ibérica dominada pelos mouros.

Desta forma, há uma origem distinta e peculiar de cada um destes reinos. O que gerou uma dificuldade de estabelecer uma política comum dentro do território do reino espanhol. Esta unidade consolidada e a política de expansão marítima se deram basicamente ao mesmo tempo. Em 1492 a rainha Isabel unifica o reino e investe na circunavegação por Cristovam Colombo.

Os domínios espanhóis se estenderam pelas três Américas construindo um imenso império colonial. O qual acaba por exigir imensas quantias do erário da monarquia e levando a manutenção de uma burocracia de grandes proporções.

Um dos fatores que permitiu a manutenção deste imenso império foi a extração de metais preciosos na América Central e do Sul. O encontro de riqueza extrativista no México e na Bolívia permitiu o deslocamento no Século XVI de uma quantidade de riqueza o suficiente para manter o poderio naval hispânico.

A Espanha também desenvolveu outras atividades econômicas em suas áreas coloniais se dedicando a produção de gêneros tropicais, até mesmo o açúcar. Porém, a economia espanhola se debilitou com uma imensa área colonial para manter sob controle. Fator que levou aos gastos constantes com conflitos navais e territoriais.

O poderio colonial espanhol durante o governo dos Habsburgos (Séculos XVI a XVII) acaba por sofrer ataques constantes de nações rivais como Inglaterra, França e Holanda. Parte considerável das possessões hispânicas são tomadas por outras nações.